Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto crédito especial suplementar às verbas do orçamento.
FICA ABERTO UM CRÉDITO DE 606.781,20 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR VERBAS.
Art.1°- A Escola Mista Municipal da Fazenda "ASPASE", deste município de Mococa, fica transformada em Escola Masculina Municipal da Fazenda "ASPASE".
AUTORIZA A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1965, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA.
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/09/1964.
Altera os vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art.1°- Ficam as aulas nas escolas municipais, de 3 a 10 de novembro p. vindouro, a fim de que as professoras se dediquem às atividades do Censo Escolar, para o qual estão sendo convocadas.
Art.1°- A escola Mista Municipal da Fazenda Bom Sucesso, fica, a partir desta data, transferida para o Artesanato do Centro Social Católico.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de verbas vigentes.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de juros e amortização à Caixa Econômica Federal, referente ao empréstimo para pavimentação asfáltica.
Fica aberto crédito suplementar às verbas do município.
Fica aberto crédito especial para pagamento de contas do exercício de 1963.
Altera a tabela a que se refere o artigo 773 da Lei nº. 210 de 20/11/1956.
Altera a tabela de imposto de industrias e profissões, a que se refere o artigo 662 e parágrafo, da Lei Municipal nº. 210 de 20 de novembro de 1956.
O artigo 774 da Lei Municipal nº 210, de 20/11/1956 passa a ter a redação alterada.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA UM CRÉDITO DE 575.724,00 CRUZEIROS SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES VERBAS.
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 101,004,30 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DO 13° AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento aos Fiscais Municipais, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 1964.
O campos de aviação de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, bem como suas dependências e instalações que se transferiram do antigo Aeroclube de Mococa, passa a denominar-se "AEROPORTO CAP. OLIMPIO GARCIA DE FIGUEIREDO".
Fica declarado como de utilidade pública o Centro Social Católico, com sede na cidade de Mococa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 14/10/1964