Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 2º da Lei 436 de 2 de maio de 1964. Fica declarado a área do terreno a ser desapropriado do senhor Francisco José Dias Lima.
A LEI N°465 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA A ADQUIRIR INSTITUTO DE ENSINO, SOFRERÁ CORREÇÕES.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a assinar, com a Cia. Telefônica Brasileira, um novo contrato de concessão de serviço telefônico na sede do Município, para a instalação e exploração do telefone pelo sistema automático.
A VERBA FICA FIXADA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1965, NA IMPORTÂNCIA A EQUIVALENTE Á 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, crédito suplementar a verbas do orçamento.
Fica aberto, na Diretoria de Serviços e Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, crédito suplementar a verbas do orçamento.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir a totalidade das quotas que representam o capital e o patrimônio do INSTITUTO DE ENSINO "JOSÉ BARRETO COELHO".
Ficam alterados os artigos 695, 696 e 697 da Lei nº 210, de 20 de novembro de 1956.
Fica aberto crédito especial suplementar a verbas do orçamento.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a abrir concorrência pública para a aquisição de um caminhão, novo ou usado, em perfeitas condições de funcionamento e de conservação, equipado com carroçaria específica para transporte de carne.
Fica aberto crédito especial que servirá para efetivação de pagamentos à CAIXA ECNONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a promover a desapropriação amigável do terreno de propriedade do senhor RENATO PALADINI, situado na cidade de Mococa.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a iniciar entendimentos com os proprietários de terrenos marginais ao Ribeirão do Meio, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, das áreas necessárias à abertura da avenida marginal.
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de pensão à Sra. Lídia Pincerato Cecilio.
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de pensão à Sra. Leopoldina Mariana da Silva.
Fica aberto crédito especial suplementar destinado ao reforço da verba 931-8-99-4 - Despesas Diversas - EVENTUAIS - item I, Despesas Imprevistas.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar, junto ao Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, termo de rescisão do Contrato nº. 382, de 25 de agosto de 1962.
Fica aberto crédito especial destinado à pagamentos da verba vigente.
Fica alterado o item I, do artigo 479, da Lei nº. 210, de 20/11/1956.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de diferença de vencimentos e sexta parte.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 20/02/1965