Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Contrata a execução de obras de pintura, reformas do prédio e instalações elétricas do grupo escolar "Prof. João Cidy Godoy".
Ficam isentos do pagamento de todos os impostos municipais os estabelecimentos bancários em geral, que venham a existir no município.
Fica aberto crédito destinado a verbas do orçamento vigente.
Fica aberto crédito especial para aquisição de materiais atribuídos a obras públicas.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de contas do exercício de 1964, juros e despesas bancárias.
Art.1°- As ruas e praças dos novos bairros denominados Vila Lambarí, Vila São Bartholomeu, Vila Santa Rosa e Vila Jardim Gatolândia terão os seus nomes fixados de acordo com a disposição seguintes:
Art.1°- Fica promovido ao cargo de chefe do serviço de Fiscalização, o fiscal municipal Sr. Belmiro Pinceratto.
Promulga verbas do orçamento vigente.
Decreta e promulga crédito especial destinado à construção de um prédio residencial, em troca de trezentos metros quadrados de terreno, destinados à abertura da avenida marginal.
Decreta e promulga crédito especial destinado a despesas imprevistas.
Decreta e promulga crédito especial para pagamento de juros e despesas bancárias em relação a empréstimos feitos por antecipação de receita.
Decreta e promulga crédito especial para pagamento de pensão à viúva do ex-servidor Vicente Rimoli, de março a dezembro de 1965.
Decreta e promulga crédito especial para pagamento aos fiscais que funcionam junto às bilheterias dos cinemas.
Considerando o que estabeleceu a lei municipal n°332, de 25/07/1960, combinada com o artigo 103, do código florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23/01/1934.
Declara de utilidade pública a Corporação Musical "PHILARMONICA MOCOQUENSE".
Art.1°- Para a presidência da Comissão Municipal de Esportes, de Esportes, vaga com a exoneração, a pedido, do seu ex titular, fica nomeado o senhor JEFERSON LUIZ DE FREITAS.
APROVA DECRETO N°129 DE 16/02/1965, BAIXADO PELO EXECUTIVO "AD-REFERENDUM" NA CÂMARA, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL " PROF JOSÉ BARRETO COELHO"
Aprova o orçamento do Instituto de Ensino Municipal "José Barreto Coelho", para o exercicío de 1965.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, criado pelo Decreto n°219, aprovado pela Reseolução n°133, da Câmara Municipal de Mococa.
Decreta e promulga a lei que dispõe crédito especial para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais, em relação ao ano de 1964.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 24/06/1965