Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam suplementadas, por crédito no valor de Cr$ 13.610.000 aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, e atribuído ao Serviço de Administração Fazendária, as seguintes verbas do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de Cr$ 980.000 destinado ao pagamento de folgas remuneradas e horas extras ao administrador do Mercado Municipal
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de Cr$ 600.000 destinado ao pagamento de horas extras e férias remuneradas a funcionários.
Ficam suplementadas por crédito no valor de Cr$ 2.200.000 na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa e atribuído ao Serviço de Administração Fazendária as seguintes verbas do orçamento vigente;
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 3.600.000 para pagamento ao senhor José Albino Matheus .
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 169.000 destinado ao pagamento pelo fornecimento de refrigerantes.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de Cr$ 448.000 destinado ao pagamento de pensão a D. Cecília Camargo da Silva.
O artigo 1º da Lei Municipal nº 405 de 18 de dezembro de 1962, passa a ter a seguinte redação:
Ficam isentas de todos os impostos municipais as Indústrias que se estabelecerem no Município, dentro do prazo de 5 anos.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 158.363 destinado ao auxílio ao Colégio Maria Imaculada.
FICA ABERTO, Á CÂMARA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1.318.884,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS AO EX-DIRETOR DA SECRETÁRIA DA CÂMARA SR. ADHEMAR SPINA, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, INCLUSIVE O 13° VENCIMENTO A QUE TEM DIREITO
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3,191,994 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE LICENÇA- PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO SENHOR ADHEMAR SPINA.
ABRE UM CRÉDITO DE 11.550,00 CRUZEIROS SUPLEMENTAR A A VERBA, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - SALARIO FAMÍLIA.
Art.1°- Fica declarada de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado por via amigável ou judicial, para abertura do prolongamento da rua Barão de Monte Santo, a faixa de terreno da propriedade do senhor RICARDO MARCONI, medindo 13 metros de frente e de fundos, por 60 metros da frente aos fundos, com a área total de 780 metros quadrados, situada na divisa do loteamento aberto no final da mesma rua Barão de Monte Santo e da Cel. José Pereira Lima, dividindo pela direita com terreno do mesmo proprietário; pela frente com o terreno de propriedade do senhor Dr. José Gabriel da Silva do Ó; pelos fundos com o referido loteamento e pela esquerda com terreno de propriedade do senhor Nivaldo Bueno de Figueiredo.
Art.1° Ficam declaradas de utilidade pública para efeito de desapropriação por via amigável ou judicial, as faixas de terrenos.
APOSENTA A PEDIDO, NO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA O SENHOR ADEMAR SPINA.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de C$ 2.482.662 para pagamento de 7 períodos de férias regulamentares, ao Ex funcionário Sr. Edgard Freitas.
Ficam suplementadas, por crédito no valor de C$ 4.400.000 abertos na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa.
Ficam isentos do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos", os imóveis que forem adquiridos pelos menores assistidos pelo Serviço de Colocação Familiar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 16/12/1966