Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E A PROMOVER AS MEDIDAS E ATOS NECESSÁRIAS, À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO = "COINTE", COM SÉDE EM SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO E FREQUENCIA MODULADA FM, QUE TEM COMO PONTO INICIAL OS REPETIDORES INSTALADOS EM SERRA NEGRA.
REVOGA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A LEI N° 81 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950.
AUTORIZA A DOAR AO EXPRESSO VERA CRUZ UMA ÁREA DE TERRENO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - FORMA RETANGULAR, SITUADO NA ESTRADA MOCOCA - SÃO BENEDITO DAS AREAIS, DESEMBRADO DA ÁREA DE PASTAGEM DO MATADOURO MUNICIPAL, MEDINDO DE FRENTE EM PARALELO COM A ESTRADA 50 METROS E DA FRENTE AOS FUNDOS 100 METROS, CONFRONTANDO DOS LADOS E NOS FUNDOS COM ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NUMA ÁREA TOTAL DE 5.000 METROS QUADRADOS, TUDO CONFORME PLANTA DO TERRENO ANEXA A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, AS FAIXAS DE TERRENOS ABAIXO DESCRITAS, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, TAMBÉM RELACIONADOS ABAIXO, E COM VALORES ESTIPULADOS ESPECIFICAMENTE PARA LANÇAMENTO NO PATRIMONIO MUNICIPAL.
ALTERA PELO PRAZO DE 4 ANOS, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.973, O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (I.S.S.) A QUE SE REFERE A LEI N° 867 DE 29/12/1969, EM SEU ARTIGO 42, ITEM 28, LETRA "A" E ARTIGO 175, COMBINADO COM A TABELA N° 1, E COM BASE NO ARTIGO 49 E PARÁGRAFO.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO, CONFORME LEI Nº4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: -...
O INSTITUTO DE ENSINO "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO ", É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO-SE EM AUTARQUIA, COM AS FINALIDADES ESPECIFICADAS NESTE DECRETO
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: -...
APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL, DESTINADO APOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
ANULA ATOS LEGISLATIVOS.
FICA AUTORIZADO AO SENHOR PREFEITO INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1974, A IMPORTÂNCIA DE 155,000,00 CRUZEIROS APARA AS DESPESAS DA CÂMARA DISCRIMINADAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, FAZ PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, FAZ PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$22.000,00 , CONFORME LEI Nº1009 DE 13/06/1973
PERMITE, O USO DO PRÉDIO CONSTITUÍDO PELO SEGUNDO PAVILHÃO DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO", À FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA PARA QUE NELE SE INSTALEM, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978.
PERMITE, O USO DO PRÉDIO CONSTITUÍDO PELO SEGUNDO PAVILHÃO DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO", À FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA PARA QUE NELE SE INSTALEM, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978.
FICA SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 1 MILHÃO, 206 MIL, E 600 CRUZEIROS.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 80 MIL CRUZEIROS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 31/08/1973