Câmara Municipal de Mococa (SP)
APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 594, de 17 de fevereiro de 1975ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 482, DE 31/08/73.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 608, de 25 de abril de 1975ART 1º - FICA DETERMINADO O PONTO CENTRAL COMO LOCAL PERMITIDO AO SENHOR JOÃO DE FREITAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI, DE ACORDO COM O §3] DO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 482, DE 31/08/1973.