Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS, COM POTENCIA MÍNIMA DE 86 HP, MODELO 04 CATTERPILAR OU SIMILAR DE OUTRO FABRICANTE COM BARRAS DE TRAÇÃO, LAMINA ANGULAVEL, EQUIPADO COM ESCARIFICADOR, EQUIPAMENTO ESTE DESTINADO A ABERTURA E RETIFICAÇÃO DE ESTRADAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, AÇUDAGEM E ETC.
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64.
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 85.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO A FIRMA CONSPLAN - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO LTDA.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DAEE.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00.
CRIA COM A PRESENTE LEI, O CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICAÇÕES - COMUTEL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A CRIAR E A MANTER 120 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAUS.
ART.1°-FICA SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$.253.560,00 E ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N°4320/64.
art 1º - ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente no valor de CR$ 253.560,00 e atribuídas às seguintes categorias econômicas e funções de governo conforme determina a lei federal nº4320/64
DECRETA LUTO OFICIAL
Autoriza a conceder um auxílio anual de Cr$ 1.000,00 a Associação Paulista de Municípios, para a construção e instalação do "Palácio dos Municípios".
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO AO GINÁSIO INDUSTRIAL ESTADUAL "FRANCISCO GARCIA" NO VALOR DE Cr$ 8.000,00 E DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, UNIFORMES, MEDICAMENTO E APARELHAMENTO DE COZINHA E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4.320/64.
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO AO CENTRO SOCIAL CATOLICO DE MOCOCA, NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE PUERICULTURA PARA A INSTAÇÃO DE UMA CRECHE E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.00,00 A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: ...
PROMULGA A LEI A AUTORIZAR A DOAR AO ARTESANATO DO CENTRO SOCIAL CATOLICO, ENTIDADE ASSISTENCIAL RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, OS BENS MÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, JA LICITADOS PARA VENDA E SEM INTERESSADOS.
SUPLEMENTA A VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE , CONFORME LEI Nº4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA:-...
AUTORIZA A ALIENAR POR VENDA, OS LOTES REMANESCENTES DO JARDIM RIGOBELO E JARDIM SANTA EMILIA, SALDOS DA DOAÇÃO FEITA À "CECAP", CONSTANTE DO DESENHO N° 268 E QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
AUTORIZA A ALIENAR À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO - "CECAP", POR DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA ESTA, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE ESCRITURAS, REGISTROS, TAXAS, IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, OS SEGUINTES IMÓVEOS CONSTANTES DO DESENHO 268, SITUADOS NA CIDADE DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO E COMARCA DO MESMO NOME E ABAIXO DESCRITO
SUPLEMENTA Cr$ 3.000,00 A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: - EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO ARTISTICA 3.200.65 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIO A FILARMONICA MOCOQUENSE Cr$ 3.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 30/10/1973