Câmara Municipal de Mococa (SP)
AUTORIZA A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS, COM POTENCIA MÍNIMA DE 86 HP, MODELO 04 CATTERPILAR OU SIMILAR DE OUTRO FABRICANTE COM BARRAS DE TRAÇÃO, LAMINA ANGULAVEL, EQUIPADO COM ESCARIFICADOR, EQUIPAMENTO ESTE DESTINADO A ABERTURA E RETIFICAÇÃO DE ESTRADAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, AÇUDAGEM E ETC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.084, de 24 de junho de 1974O ART. 3° DA LEI N° 1053, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: - PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTA LEI, INCLUSIVE AS DESPESAS DE AMORTIZAÇÕES DO EMPRÉSTIMO, FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 332.000,00 E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI DEFERAL N° 4320/64.