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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 1.048, de 23 de outubro de 1973

CRIA COM A PRESENTE LEI, O CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICAÇÕES - COMUTEL.

Data
23 de outubro de 1973
Número
1048
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 979, de 28 de setembro de 1972

    FICA CRIADO, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E A ELE SUBORDINADO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TV, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE DOTAR A CIDADE DE REPETIDORES DE SOM E IMAGEM CAPTADOS DAS ESTAÇÕES DE TV DE SÃO PAULO E, SE POSSÍVEL, DE OUTROS ESTADOS DA UNIÃO.