Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: .......
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTERNAS, NA SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL...
ALTERA LOCALIZAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART 1º - FICA PERMITIDO À CASA JOMAR LTDA. O USO DO BOX Nº 383 DO MERCADO MUNICIPAL, COM FRENTE PARA À RUA 7 DE SETEMBRO
ART 1º - FICA PERMITIDO À NUTRICAMPO- COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA., ...
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: - ...
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 62.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO À SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CARVALHO E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ÀS SEGUINTES TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS: - ...
art 1º - ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme lei nº 4.320/64 e atribuídas as seguintes categorias econômicas:...
ART 1º -FICA AUTORIZADA A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA/ DE VERBA: - .......
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 300.000,00.
OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, EFETIVOS E APOSENTADOS, FICAM, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975, REESTRUTURADOS DE ACORDO COM O ÂNEXO N° "I", A QUE SE REFERE O ARTIGO 98, DA LEI MUNICIPAL N° 860 DE 09/12/1969 E QUE FICA TAMBÉM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975.
FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 81, 86, 87, 101, 106, 212 E 284 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
ART 1º - FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS E QUE CONSTEM PERTENCER AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO OU SEUS SUCESSORES, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP - COM ENCARGOS ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, PRÓPRIO MUNICIPAL SEM BENFEITORIAS, COM A DESCRIÇÃO OFERECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS.
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR Cr$ 140.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - , INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/1970 REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 71.618, DE 26/12/1972 E RESOLUÇÃO N° 254, DE 15/03/1973, DO BANCO DO BRASIL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A.
O ARTIGO 2° DA LEI N° 1042, DE 27 DE SETEMBRO DE 1973, PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: - A DOAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA LEI É FEITA PARA QUE A DONATÁRIA DESTINE OS IMÓVEIS DOADOS ÀS FINALIDADES PREVISTAS NA LEI 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 1949.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 07/02/1975