Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS: ...
ART 1º - FICA PERMITIDO À JULIETA BRIGIDA FELIX O USO DO BOX Nº 04 DO MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DO CORRENTE MÊS, SERÁ DAS 7:30 ÀS 11:00, SENDO QUE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ DAS 8:00 ÀS 10:30 HORAS.
AUTORIZA A DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A TRANSFERÊNCIA DE VERBA :
ART 1º - FICA AUTORIZADO A DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA...
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE-PORTEIRO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO DE 163,84 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR PARA AS VERBAS.
Suplementação orçamentaria do colégio Municipal "Prof. José Barreto Coelho".
ART 1º - FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS E QUE CONSTAM PERTENCER AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO OU SEUS SUCESSORES, CARACTERIZADOS NAS PLANTAS DE Nºs 348, 349, 350, ANEXADAS E INTEGRADAS A ESTE DECRETO: ...
Aumento do Orçamento, para as categorias de educação, cultura, transferências correntes, subvenções sociais e instituições municipais conforme a lei 4.320/64.
APROVA O ORÇAMENTO DO COLÉGIO COMERCIO MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 40.000,00, COM VIGENCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1975, CONFORME ARTIGO 62 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DESTINADO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA A FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESINFECÇÃO DE ESGOTOS E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA".
É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA".
dispõe sobre preço público relativo à serviços de extensão de rede de energia elétrica domiciliar.
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1975.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ...
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ...
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI UNICIPAL N° 355, DE 22/06/1961 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: § ÚNICO - TERÃO DIREITO A CINQUENTA PORCENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO, OS FILHOS MENORES ATÉ ATINGIREM A IDADE LIMITE; OS FILHOS INVÁLIDPS, ENQUANTO SOLTEIROS; CABENDO OS OUTROS CINQUENTA POR CENTO À VIUVA, ENQUANTO CONSERVER O ESTADO DE VIUVEZ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 24/12/1974