Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE MERCEDES GOMES DA SILVA, LOTE DE TERRENO, PARA ABERTURA DA RUA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1037, DA 27 DE SETEMBRO DE 1973.
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ESPECIFÍCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 01 E 02 DE MARÇO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL.
DECRETA ART 1º - FICA PERMITIDO À ANTONIO MANUEL MARTINS O USO DO BOX Nº3 DO MERCADO MUNICIPAL.
DECRETA LUTO OFICIAL.
ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.976, UM AUMENTO NA BASE DE 30% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1.975, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ART 1º - FICA PERMITIDO À ETELVINO GABRIEL DA FONSECA O USO DOS BOXES 9 E 10 DO MERCADO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO SERVIÇOS DE TÁXI.
A MESA DA CÂMARA FAZ PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
DECRETA LUTO OFICIAL.
AUTORIZA A RECEBER REVERSÃO ÁREA SITUADA NESTA CIDADE, À RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA, MEDINDO 2.500,00m², DOADA À TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.
AUTORIZA A DOAR À FIRMA CALDEIRARIA SÃO CAETANO S/A, COM SEDE À RUA PIRATININGA, N° 653, EM SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, CGC.
AUTORIZA A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO-FDU, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE Cr$ 15.000.000,00 POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 ANOS, JUROS SUPERIORES A 10% AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO BANCO DO BRASIL S/A.
ART 1º - FICA PERMITIDO À JOSÉ CUSTODIO MOREIRA JUNIOR O USO DOS BOXES NºS. 7 E 8 DO MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO: ...
A MESA DA CÂMARA, ACOLHENDO O PARECER DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA, EXARADO NO PROCESSO A QUE SE REFERE AO RECURSO PROTOCOLADO SOB N°366/75, FIRMADO PELO NOBRE LÍDER DA ARENA.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 16.479,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. CARLOS ROBERTO BARROS, EM CONSEQUENCIA DE UM ACIDENTE, CONFORME OCORRÊNCIA POLICIAL E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 23/03/1976