Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICAM AUTORIZADAS NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, AS SEGUINTES TRANSFERENCIAIS DE DOTAÇÕES: ...
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/01/1976.
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO, PURA E SIMPLES, UM IMÓVEL, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 463 DE 10 DE ABRIL DE 1973, PROPRIEDADE DE ANTONIO DA SILVA E SUA MULHER, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMONIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A CANCELAR DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONSIDERADO INCOBRÁVEIS, NO VALOR TOTAL DE Cr$ 25.533,89, CONFORME RELAÇÕES EM ANÉXO, A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 41.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO, DE MARCIANO RIUTO E SUA MULHER, UMA GLEBA DE TERRA DE FORMA RETANGULAR, COM ÁREA APROXIMADA DE 1.212,40m².
OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MOCOCA, EFETIVOS, NOMEADOS EM COMISSÃO E APOSENTADOS, FICAM, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1976, MAJORADOS EM 30% SOBRE OS NÍVEIS VIGENTES NESTA DATA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES (06 MÓDULOS) EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE ALI SER CONSTRUIDO UM GINÁSIO DE ESPORTES.
AUTORIZA NA DIRETORIA DA CÂMARA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL A SEGUINTE VERBA
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE-PORTEIRO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
AUTORIZA A DOAR À FIRMA IRMÃOS GONÇALEZ - FRIGORIFICO GONÇALEZ "FRIGON", COM SEDE ATUAL NA CHACARA RECREIO S/N°, EM MOCOCA.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 52.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
AUTORIZA VENDER PELO PREÇO CERTO DA AVALIAÇÃO, AS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS, DESEMBRADAS DE TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO MATADOURO.
LEI DE ORÇAMENTO DE 1976.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.660,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO AO VICE PREFEITO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 25/75, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 29.856,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
OS VALORES DE TRIBUTAÇÃO E AS PENALIDADES FIXADOS NA LEI MUNICIPAL N° 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, EM SALÁRIOS, SUAS PORCENTAGENS OU COEFICIENTES FICAM, POR ESTA LEI, TRANSFORMADOS EM CRUZEIROS, ADOTANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MINÍMO.
ART 1º - FICA TRANSFERIDA DE SEBASTIÃO PIRES DE CASTRO, PARA JOÃO BATISTA POSSATTO A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI.
dispõe sobre preço público para uso de terrenos nos cemitérios e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 16/12/1975