Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei nº 1.171, de 11 de março de 1976
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1037, DA 27 DE SETEMBRO DE 1973.
- Data
- 11 de março de 1976
- Número
- 1171
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.037, de 27 de setembro de 1973ART. 1° - PARA FINS DESTA LEI ADOTAM SE AS SEGUINTES DEFINIÇÕES: - I - ÁREA INTERNA AOS PERIMETROS DE AGLOMERAÇÃO, OU DE EXPANSÃO URBANA... II - ÁREA EXTERNA AOS PERIMETROS DE AGLOMERAÇÃO... III - ÁREA RECREAÇÃO... IV - LOCAL DE USO INSTITUCIONAL... V - QUADRA... VI - RN... VII - UNIDADE PRESENCIAL... VIII - VIA DE COMUNICAÇÃO...