Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O ARTIGO 167, DA LEI MUNICIPAL N. 1070, DE 20/12/79, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A TAXA SERÁ LANÇADA DE OFÍCIO E COBRADA PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, ACRESCIDAS DE JUROS DE 12% AO ANO.
APROVA O REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
CONCEDE AO SENHOR DR. ARTHUR DE LUCA NETO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA SER DOADO A MATERNIDADE "DA. ANITA COSTA".
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍA.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
DECRETA LUTO OFICIAL.
ART 1º - FICA PERMITIDO A YOSHITO MIZUNO O USO DA SALA 416 DO MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 531.154,65, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SSEGUINTES DETAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATIVA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ A IMPOTÂNCIA DE CR $ 2.000.000,00 - (DOIS MILHÔES DE CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO.
PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 02/06/1976