Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICA PERMITIDO À SEBASTIANA ROSALVA RAFALDINI ALEXANDRE O USO DO BOX 13 DO MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SEU EX- PREFEITO, DR. FRANSCICO PEREIRA LIMA (DR. CHIQUINHO), HASTEANDO-SE, A BANDEIRA A MEIO PAU, A BANDEIRA DE MOCOCA DEFRONTE À SEDE DA PREFEITURA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.471.671,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
ART 1º - FICA FIXADO EM CR$1,50 - O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PALA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 DESTINADOS À CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 30 CASAS - CECAP -, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N} 4.320/64 A FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA N} 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
ART 1º - FICA PERMITIDO A MARIA APARECIDA PAIVA GAROFALO, O USO DO BOX Nº 3 DO MERCADO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS.
ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A DOA-LO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE NELE SER CONSTRUÍDO UM GINÁSIO DE ESPORTES.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.
DISPÕE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO SERVIÇOS DE TÁXI.
INSTITUI TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTE EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1976, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS, REFERENTE AO INCISO I, PARAGRÁFO 1º, ARTIGO 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM O PRAÇA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 22/07/1976