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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 1.186, de 12 de junho de 1976

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A DOA-LO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE NELE SER CONSTRUÍDO UM GINÁSIO DE ESPORTES.

Data
12 de junho de 1976
Número
1186
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 1.159, de 05 de dezembro de 1975

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE ALI SER CONSTRUIDO UM GINÁSIO DE ESPORTES.