Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 69.928,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº4.320/64 E PORTARIA Nº 09 DE 28/01/74.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O ENTROSAMENTO DE RECURSOS E ESFORÇOS PARA INCENTIVO DA EDUCAÇÃO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A FIRMAR, EM COLABORAÇÃO COM O GOVERNO DA UNIÃO - MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - "MEC" -; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - E, COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. "CESP" -, CONVÊNIO OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA MANUTENÇÃO DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL " JOÃO BAPTISTA DE LIMA FIGUEIREDO", CRIADO CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO EM 1º DE OUTUBRO DE 1966, E EM PLENO FUNCIONAMENTO À AV. DR AMÉRICO PEREIRA LIMA, NESTA CIDADE DE MOCOCA.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
ART 1º - FICA PERMITIDO À KASUMI OTSUBO, O USO DOS BOXES 7 E 8 DO MERCADO MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 102.000,00 - PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A CRIAR E MANTER 270 BOLSAS DE ESTUDO PARA ATENDER O ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ASSIM DESTINADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
ART 1º - FICA PERMITIDO A JOSÉ CARLOS CÂNDIDO GOMES, O USO DO BOX 02 DO MERCADO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E ESTABELECE VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
AUTORIZA O PREFEITO A INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1977, A IMPORTÂNCIA DE 1,200,00 CRUZEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS DISCRIMINADAS ABAIXO.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74
ACRESCENTA MAIS UM ALÍNEA AO ARTIGO 101 DA LEI Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA CÂMARA , CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5,328,00 CRUZEIROS, DESTINADOS A VERBA .
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 29/10/1976