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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 1.200, de 12 de outubro de 1976

REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de outubro de 1976
Número
1200
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 1.114, de 26 de fevereiro de 1975

    FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SUBSIDIÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.