Câmara Municipal de Mococa (SP)
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SUBSIDIÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.200, de 12 de outubro de 1976REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.