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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 1.196, de 01 de outubro de 1976

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A CRIAR E MANTER 270 BOLSAS DE ESTUDO PARA ATENDER O ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ASSIM DESTINADAS.

Data
1 de outubro de 1976
Número
1196
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 1.135, de 07 de julho de 1975

    O ARTIGO 1° E SEU INCISO I, DA LEI N° 1049, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, PASSA AUTORIZAR A CRIAR E MANTER 160 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1°, 2° E 3° GRAUS.