Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL DE TERCEIRO BNEFICIADO POR INCENTIVO.
FICA REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 838, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL.
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO AOS SEUS VEREADORES DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 1976.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE.
ART 1º - FICA PERMITIDO À MESSIAS DE OLIVEIRA O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO.
DISPÕE SOBRE PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 280.000,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 700 HIDRÔMETROS, ATRIBUIDO À SEGUINTES CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/ 74 DA S.O.F. E CLASSIFICÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO À CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F.
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR PARA AMARO VICTORINO DA SILVA, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.525, VALOR ESTIPULADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA O USO DO TEATRO MUNICIPAL DE MOCOCA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES - CECAP.
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1977, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS, REFERENTES AO INCISO I, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 156, DA LEI Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM A PRAÇA.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE SERVIÇOS - P.M.S. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.167, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5° "PARÁGRAFO ÚNICO - OS CRÉDITOS ESPECIAIS A QUE SE REFEREM ESTE ARTIGO, TERÃO POR FONTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º E TERÃO VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1977."
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h32 · Norma mais recente da lista: 15/06/1977