Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
DISPÕE SOBRE REQUESITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.131.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO À SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.32/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 807.266,00 DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER DE NICOLA ROME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA ÁREA DE TERRENO.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30 MIL CRUZEIROS.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº9/74 DE 28/01/74 ...
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, DESTINADOS À CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 41 CASAS - CECAP -, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09, DE 28-01-74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 26/07/1977