Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
ART 1º - FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$11.869.060,00 , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO F.D.U., ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINAM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E A PORTARIA Nº09, DE 28/01/74, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
ART 1º - FICA PERMITIDO À OSWALDO DE PAULI O USO DOS BOXES NºS. 43 E 44 DO MERCADO MUNICIPAL.
REVOGA DECRETO N°1/77
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A RESOLUÇÃO N°8/76 DE 15/12/1976.
FICA REVOGADO OS ARTIGOS A RESOLUÇÃO N°2/77 DE 17 DE JANEIRO DE 1977.
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL.
ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1977, UM AUMENTO NA BASE DE 30% SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 28 DE FEVEREIRO DE 1977, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CONTRATADOS SOB REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DECRETA FACULTATIVO O PONTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE FEVEREIRO, INICIAR-SE ÀS 12H E 30 MIN.
FAZ DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS(BEM FUNGÍVEIS).
JOSÉ LUIZ COMINADO ,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.
CONCEDE AO SENHOR RUY VIEIRA BERRETO, O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
APOSENTA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
CONCEDE AO SENHOR DR.TULIO RIBEIRO DA ROCHA O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA, SENHOR ADHEMAR SPINA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE 40,000,00 CRUZEIROS, A SER PAGO NO MÊS EM TRANSITO.
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 14/03/1977