Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE PARA PASTELARIA E LANCHONETE, RELATIVA À PERMISSÃO OUTORGA A JOÃO LUIZ SCOVINI, PARA USO DAS SALAS NÚMEROS 391-395 DO MERCADO MUNICIPAL E INICIALMENTE CONCEDIDA PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE LOUÇAS, PLÁSTICOS, ALUMÍNIOS E CERÂMICAS.
AUTORIZA A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1979 A IMPORTÂNCIA DE 2,630,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS DESCRIMINADAS.
ALTERA PREÇO PÚBLICO NA TABELA Nº 3 DO DECRETO Nº828 DE 21.10.1977 .
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.503.600,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS.
REVOGA A LEI N° 1018 DE 13 DE JUNHO DE 1973.
AUTORIZA VALORES PARA MULTAS E PENALIDADES FISCAIS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE BOLSAS DE ESTUDO.
OFICIALIZA COMO ACONTECIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DE MOCOCA, A SUM - SEMANA UNIVERSITÁRIA MOCOQUENSE, PROMOVIDA ANUALMENTE NO MES DE JULHO PELA UMU - UNIÃO MOCOQUENSE DOS UNIVERSITÁRIOS.
REVOGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, APROVA E PROMULGA O SEGUINTE;
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, QUE ESPECIFICA.
OFICIALIZA RUA, DANDO-LHE DENOMINAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA.
ART1º - FICA PERMITIDO AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE REZENDE O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI.
ART 1º - FICAM NOMEADAS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA...
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 14/11/1978