Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA VALORES DE SUBSIDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 15/03/1979
PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INSTITUI TARIFAS PARA OS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
ART1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DE PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA - IGARAÍ, MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFIRIO LTDA.
"SUPLEMENTA VERBAS QUE ESPECIFICA".
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1979.
ART 1º - ficam nomeados, para em conjunto e sob a presidência do primeiro, constituírem o codim - conselho de desenvolvimento industrial de mococa, as seguintes pessoas, cujos serviços serão considerados de alta relevância:...
ART1º - FICAM AUTORIZADAS A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CRIADA CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 119 DE 29 DE JUNHO DE 1973, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR ADMINISTRAR E EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS REFERENTES AO SANEAMENTO BÁSICO DESTE MUNICÍPIO.
prorroga prazo de vencimento da la. parcela do i.p.t.u.
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA FEIRA, DIA 28 DE FEVEREIRO, INICIAR -SE ÀS 12H E 30 MIN.
VF= VOLUME TOTAL DE ÁGUA A SER FORNECIDO OU DE ESGOTO A SER COLETADO, NO EXERCÍCIO TARIFÁRIO.
FIXA NORMA PARA RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA O ABATE DE ANIMAIS.
ART 1º - FICAM CANCELADOS OS DIREITOS DE PERMISSÃO, PARA O USO DO PONTO DE ESTACIONAMENTO E DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, DO SR. VALDEVINO DOS SANTOS NETO POR INFRAÇÃO AO ITEM I, DO ART 3º, DO DECRETO Nº826 DE 10 DE OUTUBRO DE 1977, CONFORME COMPROVA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MOCOCA, E DEMAIS INFRAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009, DE 03/08/1978.
ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978 AOS SERVIDORES DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO E CORPO DOCENTE DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO".
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 1978, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE EXERCEM FUNÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, CUJOS VENCIMENTOS SÃO CORRESPONDENTES À TABELA I, DO ANEXO Nº1 DA LEI Nº 860, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969.
ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.
INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS.
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.200.000,00 COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1979, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA CONCLUSÃO DO SISTEMA VIÁRIO, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 31/03/1979