Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, PURA E SIMPLES DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.
ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 4,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO,PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA.
NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO.
CONCEDE AO DR. WALDIR FREIRE MEIRELLES, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA EM 47% A PARTIR DE 01/01/1979, SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31/12/1978.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA SAMILE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FICAM A PARTIR DE 1º DE MAIO, MAJORADOS EM 47% SOBRE OSA NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1978.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO QUE ESPECIFICA.
REVOGA PARTE DO DECRETO Nº 581 DE 27.12.1974 QUE ESPECIFICA
A CÂMARA FILIAR-SE-Á A UVESP - UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ART1º - FICA PERMITIDO Á SRA. PALMIRA MARIA DE AVELINO BOARATI, O USO DA SALA Nº 723 DO MERCADO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI.
ART 1º- FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1979, UM DE 47% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978, ATODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA
CONCEDE AO SENHOR AMERICO FERRAZ DIAS, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
TORNA NULA A CONCORRÊNCIA PUBLICA 1/79.
DE ACORDO COM AS NORMAS LEGALMENTE ESTATUÍDAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h21 · Norma mais recente da lista: 02/07/1979