Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI
ART 1º - FICA REVOGADO O ITEM "P" DO ARTIGO 1º DO DECRETO 581 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA DESPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O LOTE Nº 8, QUADRA "C", SITUADA NO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSE DE SOUZA, MEDINDO 10,00 M DE FRENTE E FUNDOS, POR 30,20 M DA FRENTE AOS FUNDOS DE UM LADO E 30,90 M DA FRENTE AOS FUNDOS POR OUTRO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 305, 50 M².
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
art 1º - FICA PERMITIDO A ALCEU ANASTACIO O USO DOS BOXES Nº5 E 6 - MERCADO MUNICIPAL
AUTORIZA INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1980.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA
ART1º - FICA PERMITIDO A NATALINO DEL PINTOR O USO DO BOX Nº 38 DE MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - FICA PERMITIDO A MARIA APARECIDA BALAN DO NASCIMENTO O USO DO BOX Nº4 DO MERCADO MUNICIAL.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
ART 1º - FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES AMÉRICO CASTELLI E JOÃO FAVERANI.
ART 1º - FICA PERMITIDO A MICHEL KAUCHAKI O USO DA SALA Nº 387 DO MERCADO DO MERCADO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
ART 1º - FICA INSTITUÍDO, PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1980, O "REGIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MOCOCA" MANTIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ANEXO A ESTE DECRETO.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E RECEBER OUTRO EM DOAÇÃO, PARA DOÁ-LOS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
NOS PRÉDIOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, QUE ESTEJAM VAGOS OU SE VAGAREM SERÁ PERMITIDA A REINSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL USADO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h35 · Norma mais recente da lista: 13/09/1979