Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel situado no Município de Mococa, necessário á instalação de equipamento urbano.
Dispõe sobre a instituição da Política de Combate ao Racismo, denominada "SOS Racismo", no âmbito do Município de Mococa e institui política pública municipal voltada à promoção da igualdade racial no serviço público, com foco na implementação de cotas raciais nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Direta e Indireta, em conformidade com os princípios constitucionais fundamentais.
Dispõe sobre a Constituição da Comissão "Família Acolhedora" que trata da implantação, implementação e coordenação ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Cadastro Único do Cidadão do Município de Mococa e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Especial de Análise dos Projetos Inscritos no Edital 01/2026- Pontos e Pontões da Cultura, e dá outras providências.
Altera Portaria n° 035, de 29 de abril de 2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Instaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório.
Instaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório.
Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 5.453, de 15 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 5.453, de 15 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Lotação da Empregada Pública Municipal Sra. Lourdes Eloiza de Almeida Pires.
Dispõe Sobre a Lotação da Empregada Pública Municipal Sra. Nabirra Aparecida Ferreira Marques Villas Boas.
Altera a Tabela A do Anexo II que trata dos Cargos e Empregos do Quadro Permanente, da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, o Anexo I que trata do Quadro de Pessoal, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, e o item III do Anexo I que trata dos Cargos de Funções de Confiança, da Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022, para ampliar vagas de empregos e cargos públicos.
Veda a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 11/05/2026