Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA AO ESTUDA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DESTA CIDADE A SER FEITO PELO D.O.S. (SANTA RITA, JARDIM UBIRAJARA E PACOVAL)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ E FORÇA DE OLIVEIRA BARROS E VILA FORMOSA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REAJUSTA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
ESTATUI NORMAS PARA USO POR ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA
AUTORIZA A TRANSFERIR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DD PRÉDIO ESCOLAR ( ESCOLA DE PEDRO BAROS)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECÍFICA (BIBLIOTECA INFANTIL)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92 DE 15/12/1960
CRIA TAXA DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS
APROVA O BALANÇO FINANCEIRO DE 1964
ALTERA ARTIGOS DA LEI 204 DE 04 DE JULHO DE 1963
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE (ENGANO PASSOU A SER BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA)
AUTORIZA O SR. PREFEITO A REVISAR OS IMPOSTOS MUNICIPAIS
AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER UM EMPRÉSTIMO (POSTO POLICIAL EM BIGUÁ)
CRIA 5 ESCOLAS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROFESSORES
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS (POSTO POLICIAL DE BIGUÁ)
DA DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DE PEDRO BARROS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965
ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 22/11/1965