Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A TRANSFERIR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DD PRÉDIO ESCOLAR ( ESCOLA DE PEDRO BAROS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 224, de 12 de maio de 1965AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DE PEDRO BARROS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.