Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DE PEDRO BARROS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 235, de 05 de agosto de 1965AUTORIZA A TRANSFERIR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DD PRÉDIO ESCOLAR ( ESCOLA DE PEDRO BAROS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.