Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES QUESTÃO AGRÁRIA DA VISTA GRANDE)
REVOGA A LEI MUNICIPAL 818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A UVEVAR - UNIÃO DOS VEREADORES DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL
QUE ESTABELEÇA NORMAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
CONCEDE LICENÇA A VEREADORA (MVL)
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (35º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CONTRATAR ADVOGADO PARA O FIM ESPECÍFICO DE MOVER A COMPETENTE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O EXECUTIVO MUNICIPAL EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE LEIS
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS)
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONTRATAR ADVOGADO A FIM DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA E/OU OUTRA AÇÃO JUDICIAL CONTRA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU
AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO MIRACATU EMITU - A ASSINAR CONTRATO COM A CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA
CRIA O SETOR DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SUS PARÁGRAFO ÚNICOS E AO ANEXO VII ITENS 1,2,3,4,E 5 DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1991
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1991 A 1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 27.850.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 26/06/1991