Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 825, de 21 de junho de 1991
REVOGA A LEI MUNICIPAL 818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de junho de 1991
- Número
- 825
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 818, de 31 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1991