Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 818, de 31 de dezembro de 1990
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1991
- Data
- 31 de dezembro de 1990
- Número
- 818
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 825, de 21 de junho de 1991REVOGA A LEI MUNICIPAL 818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS