Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE PEDRO BARROS, MUNICÍPIO DE MIRACATU
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS, MUNICÍPIO DE MIRACATU
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA, MUNICÍPIO DE MIRACATU
IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO SEDE DE MIRACATU, MUNICÍPIO DE MIRACATU
AUTORIZA RESSARCIMENTO POR PREJUÍZO CAUSADOS POR ACIDENTES
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC (CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MANUTENÇÃO DO DISTRITO POLICIAL DE SANTA RITA)
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS)
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000.000.00 9QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)
AUTORIZA CESSÃO CE USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ( OLIVEIRA BARROS)
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES CELETISTAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 29/10/1993