Câmara Municipal de Miracatu (SP)
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.367, de 08 de agosto de 2006REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.