Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
"ALTERA O ANEXO III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022; ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
"REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
"ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."
"ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA DECRETO Nº 1.874 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EM SÍTIO DOS MORAES (CÓDIGO CIE: 244.09
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.885.516,18 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
Torna público o subsídio e a remuneração dos cargos públicos de 31 de dezembro de 2024
Concede folga remunerada a funcionários por ocasião do aniversário
Nomeia Assessor de Gabinete Thiago Albino de Lima Soares
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS "1" A "5" DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exonera Assessor de Gabinete Clayton Menino Batista de Souza
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 28/01/2025