Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.590, de 29 de junho de 2011AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.748, de 09 de setembro de 2014ALTERA A LEI 1590/11 - REFERENTE A BOLSA AUXILIO E AUXILIO TRANSPORTE A ESTAGIÁRIOS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.036, de 20 de abril de 2022"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.259, de 29 de junho de 2026ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.183 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E ATUALIZA A TABELA DE VALORES DO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.