Câmara Municipal de Miracatu (SP)
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.100, de 24 de abril de 2023"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.036 DE 20 DE ABRIL DE 2022".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.183, de 23 de janeiro de 2025"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."