Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.372, de 13 de outubro de 2006AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTÁGIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.748, de 09 de setembro de 2014ALTERA A LEI 1590/11 - REFERENTE A BOLSA AUXILIO E AUXILIO TRANSPORTE A ESTAGIÁRIOS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.183, de 23 de janeiro de 2025"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.