Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI 1590/11 - REFERENTE A BOLSA AUXILIO E AUXILIO TRANSPORTE A ESTAGIÁRIOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.590, de 29 de junho de 2011AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.183, de 23 de janeiro de 2025"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."