Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. RODOLPHO ROSETI.
CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 DIAS
Torna pública a tramitação de Projetos de Lei: PPA – Plano Plurianual 2026/2029, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026
DISPõE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE PRé QUALIFICAÇÃO E REGISTRO CADASTRAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM APLICAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRACATU.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR- CONDECON.
Suspende Expediente da Secretaria Administrativa no dia 27 de outubro de 2025 - Dia do Servidor Público Municipal
Concede 10 (dez) dias de férias de 15 a 24 de outubro de 2025 ao servidor Rodrigo Magalhães Santana/`Procurador Jurídico
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 597.762,11 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.593.845,01 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TR S MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO)=
Concede 20 dias de Licença Prêmio à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes/Assistente Legislativa, no período de 6 a 25/10/2025
Altera a Portaria nº 12/2025, corrigindo o período aquisitivo da Licença Prêmio da funcionária Lucimara Ferreira Marcondes
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025