Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 838, de 20 de dezembro de 1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS