Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 838, de 20 de dezembro de 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de dezembro de 1991
- Número
- 838
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.222, de 19 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS