Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e convoca o Presidente da Câmara Municipal para assumir a titularidade do cargo de Prefeito do Município de Meridiano.
Autoriza o Município de Meridiano a receber por doação de uma faixa de terreno urbanizada para abertura de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre o ajuste da alíquota de contribuição patronal para suprir o custo suplementar do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, conforme estudo atuarial, e dá outras providências.
Dispõe de extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Dispõe de alteração na redação dos requisitos para provimento do cargo efetivo de Procurador Jurídico de que trata o Anexo I da Lei Complementar nº. 138, de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo Aditivo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe de abertura crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e Art. 59 da Lei Complementar nº. 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação do lote nº 07 da quadra no 13, de propriedade do município de Meridiano situado do lado par da Rua Lourenço Pereira Guedes, nesta cidade de Meridiano e dá outras providências.
Designa Servidor Municipal para as atribuições abaixo relacionadas (Adiantamento, Patrimônio e Almoxarifado) e dá outras providências.
Baixa patrimônios da Câmara Municipal declarados inservíveis pela Comissão nomeada pela Portaria nº 002/2019.
Designa vereadores para constituírem Comissão Especial para vistoria dos bens móveis, pertencentes ao Patrimônio da Edilidade, concluindo com a emissão de Parecer que indique se tais bens são considerados inservíveis a Câmara Municipal.
Fica instituído o Programa de Refeição, constituindo no fornecimento de almoço aos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano/SP, de conformidade com as diretrizes estabelecidas no presente Ato.
Dispõe sobre a contratação de pelo Programa de Auxílio Desemprego denominado "Frente de Trabalho" na Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe de reajuste financeiro nos termos de fomentos celebrados com entidades de saúde elou assistenciais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 03/04/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026