Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor do Fundo Municipal de Saúde.
Nomeia os membros para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano para a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – Exercício 2025.
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de suspensão de expediente no ano de 2025, para a Câmara Municipal de Meridiano.
Estabelece horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme o Art. 66, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício de 2025, discriminando os elementos de despesas, assim como seu desdobramento e dá outras providenciais.
Altera o §1°, §2° e §9° do Art. 59 da Lei Complementar nº 208 de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 320.000,00, para incrementar dotação orçamentária do Fundo de Previdência Municipal no exercício de 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o Exercício Financeiro de 2025.
Altera os artigos 94, 95 e 106, caput da Resolução n°1 de 05 de dezembro de 2016.
Altera o artigo 16, caput, e artigo 22, parágrafo 5º da Lei Orgânica.
Abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 92.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, para incrementar o Setor do Ensino Fundamental, o Setor de Vias Públicas e o Setor de Esporte, Lazer e Turismo.
Institui o Sistema de Auxílio Alimentação no âmbito da administração direta no Município de Meridiano e dá outras providências.
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCISO III, DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1112/2015 E INCLUI O PARÁGRAFO 4° JUNTO AOS ARTIGOS 18 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define os vereadores mirins titulares do programa "Câmara Mirim", instituído pela Resolução nº 5, de 7 de outubro de 2024.
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano na data que menciona e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 157.945,68, que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Social, Setor de Ensino Fundamental e Setor de Educação Infantil.
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 11.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 258.257,48 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Municipal de Saúde e Setor de Educação Infantil.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Meridiano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 27/01/2025