Câmara Municipal de Meridiano (SP)
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCISO III, DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1112/2015 E INCLUI O PARÁGRAFO 4° JUNTO AOS ARTIGOS 18 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.112, de 07 de outubro de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.