Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 1.112, de 07 de outubro de 2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de outubro de 2015
- Número
- 1112
- Publicação
- 14 de outubro de 2015 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.616, de 21 de novembro de 2024ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCISO III, DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1112/2015 E INCLUI O PARÁGRAFO 4° JUNTO AOS ARTIGOS 18 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.