Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a Medalha XIX de Março a Sr. DURVAL FELTRIN em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
Concede a Medalha XIX de Março a Sra. MARIA INÊS DA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. FÁBIO TORRENTE DIOGO DE FARIAS em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias, bem como o Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2021 sobre a utilização do Veículo Oficial.
Concede a Medalha XIX de Março à Sra. SANDRA MARIA DA CRUZ em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
Decreta Luto no âmbito do poder Legislativo pelo falecimento do ex-vereador BENEDITO FRANCO DA COSTA.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.657,47 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Esportes, Lazer e Turismo.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Meridiano.
Regulamenta as Galerias de Ex-Presidentes, das Legislaturas e a Galeria Oito de Março da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
Dispõe de autorização para alienar por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, 02 (dois) imóveis urbanos que especifica.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.971,28 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo.
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental.
Revoga o Ato nº 9, de 26 de fevereiro de 2024, que “instituiu o Grupo de Trabalho para Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2022.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano.
Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 17/03/2025